103 | Cód do leilão: 103/103 Comerciais

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Avaliação: R$4.158.908,72
Incremento: R$10.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 0008303-87.1997.8.26.0590
Ação: Falência
Comarca: São Vicente
Foro: Santos
Vara: 5
Juiz: Otávio Augusto Teixeira Santos
Autor: Solvay do Brasil S.A
Réu: Metalquímica Tumiaru
Interessado: José Arnaldo de Oliveira Silva
Interessado: União Federal - PRU
Interessado: Banco Crefisul Sa
Interessado: Comercial Gerdau Ltda
Interessado: Companhia Ultragaz S.A.
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Interessado: José Airton de Jesus
Interessado: Exportadora Joraik Ltda
Interessado: Reginaldo José Haiek
Interessado: Claudio Guedes e Outro
Interessado: Marcelo Francisco Nogueira
Interessado: Cetesb
Interessado: Hospital Ana Costa Sa
Interessado: José Gregório da Silva
Interessado: Prefeitura Municipal de São Vicente
Interessado: Gonçalo Pires de Abreu
Interessado: Supernova Energia Ltda
Interessado: União Federal - PRFN
Interessado: Anderson Manoel Oliveira da Silva
Interessado: Adeildo Gercino da Silva e OUTROS
Leiloeiro: Deyvison Danilo Reis Martins

Descrição

IMÓVEL: Trata-se de um único conjunto imobiliário formado por terrenos contíguos, totalizando aproximadamente 3.589,90 m² de área, situado no loteamento Esplanada dos Barreiros, sito a R. Carmem Miranda, 718 - Esplanada dos Barreiros, São Vicente - SP, 11340-210, embora ainda possua duas matrículas imobiliárias distintas e inscrições municipais individualizadas, não unificadas registralmente.

IPTU MENSAL - TERRENO 1 - LOTE 4: R$ 449,33

IPTU MENSAL - TERRENO 1 - LOTE 5: R$ 450,21

IPTU MENSAL - TERRENO 1 - LOTE 6: R$ 341,39

IPTU MENSAL - TERRENO 1 A 11: R$ 3.473,44

REGISTRO: MATRÍCULA Nº 17.149 – REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE - Terreno composto pelos lotes 4, 5 e 6
da quadra 35, medindo em conjunto:

  • 28,48 metros de frente para a Rua Carmen Miranda;
  • 31,00 metros confrontando com a Rua Prof. Eulina Trindade;
  • 30,85 metros confrontando com a Rua V (não aberta);
  • 28,45 metros nos fundos;

Perfazendo área aproximada de 772,20 m². Cadastros municipais:


Lote 4 – Inscrição nº 35-00546-0604-00662-000 – nº 662 da Rua Carmen Miranda (imóvel de esquina);
Lote 5 – Inscrição nº 35-00546-0604-00666-000 – nº 666 da Rua Carmen Miranda;
Lote 6 – Inscrição nº 35-00546-0645-00026-000 – nº 26 da Rua V (rua projetada não aberta).


MATRÍCULA Nº 17.150 – REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE- Terreno composto pelos lotes 1 a 11 da quadra 36,
medindo em conjunto:

  • 114,50 metros de frente para a Rua Carmen Miranda;
  • 30,75 metros confrontando com a Rua V;
  • 26,65 metros confrontando com o lote 12;
  • 96,55 metros nos fundos;

Perfazendo área aproximada de 2.817,70 m².


Cadastro municipal nº 35-00547-0604-00718-000, com endereço Rua Carmen Miranda nº 718.


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Conforme constatado em laudo pericial, os imóveis encontram-se fisicamente unificados, formando um único terreno de grande porte, com potencial de aproveitamento imobiliário, permanecendo, contudo, com matrículas e inscrições fiscais individualizadas. Eventual regularização, unificação de matrículas, desmembramentos ou adequações cadastrais junto aos órgãos competentes serão de responsabilidade exclusiva do arrematante. O bem será levado a leilão em lote único, no estado de conservação e situação registral em que se encontra.

Fica expressamente advertido que, conforme artigo 358 do Código de Processo Penal, “fraudar, alterar ou simular o ato de arrematação ou qualquer outro ato processual, com o intuito de prejudicar a parte ou a administração da justiça, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.” Qualquer tentativa de fraude no processo de arrematação, incluindo a manipulação de lances ou outros atos fraudulentos, resultará na anulação da arrematação e sujeitará o infrator às penalidades legais previstas.

Reforçar-se que o compromisso com a transparência e a boa-fé é essencial para a validade do processo e a segurança jurídica de todas as partes envolvidas.

Documentos

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Regras para proposta

- Acompanhamento do Leilão: É de inteira responsabilidade do proponente acompanhar o andamento do leilão através do site. Havendo o registro de lances, o interessado poderá, a seu critério e se o sistema permitir, ofertar um lance à vista para garantir a arrematação.
- Análise e Aprovação: A avaliação, o julgamento de viabilidade e a decisão sobre qual proposta é a mais vantajosa para o processo caberão, de forma exclusiva e soberana, ao MM. Juízo da causa.
- Concorrência de Propostas: Em caso de propostas com diferentes condições de parcelamento, o Juiz decidirá pela mais vantajosa. Em caso de condições iguais, terá preferência a proposta que houver sido formulada primeiro.
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Localização

Rua Carmem Miranda, 718 - Esplanada dos Barreiros - São Vicente - SP

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