IMÓVEL: Apartamento com aproximadamente 187,10m², identificado como n° 22, localizado no 2º andar do Edifício Maison Chambery, sito à Rua Rangel Pestana, 79 - Centro, São Vicente - SP, 11320-120
CONDOMÍNIO a partir: R$ 2.824,90
IPTU MENSAL: 1.045,54
REGISTRO: O imóvel está registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Vicente sob n° 119611, e inscrito na Prefeitura Municipal de São Vicente sob n° 1500078007600079007
Fica expressamente advertido que, conforme artigo 358 do Código de Processo Penal, “fraudar, alterar ou simular o ato de arrematação ou qualquer outro ato processual, com o intuito de prejudicar a parte ou a administração da justiça, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.” Qualquer tentativa de fraude no processo de arrematação, incluindo a manipulação de lances ou outros atos fraudulentos, resultará na anulação da arrematação e sujeitará o infrator às penalidades legais previstas.
Reforçar-se que o compromisso com a transparência e a boa-fé é essencial para a validade do processo e a segurança jurídica de todas as partes envolvidas.