IMÓVEL: Sala Comercial com 56,867m² identificada como n° 110, localizada no 10º pavimento do Condomínio Edifício Centro Clínico Arthur Domingues Pinto, sito a Av. Bernardino de Campos, 562 - Campo Grande, Santos - SP, 11065-002.
CONDOMÍNIO a partir: R$ 1.077,76
IPTU MENSAL: 243,78
REGISTRO: O imóvel está registrado no 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos sob n° 33.849, e inscrito na Prefeitura Municipal de Santos sob n° 65.015.012.010
ATENÇÃO: Destinação da Unidade
Conforme Convenção Condominial do Condomínio Edifício Centro Clínico Dr. Arthur Domingues Pinto (Cláusula Décima Quarta – Regulamento Interno fls. 31 / pág. 23 do PDF), as unidades autônomas possuem destinação exclusivamente comercial voltada às áreas médica e odontológica.
Não é permitida a utilização para atividades diversas dessas finalidades.
O interessado deverá observar integralmente as regras da Convenção e do Regulamento Interno do Condomínio.
Fica expressamente advertido que, conforme artigo 358 do Código de Processo Penal, “fraudar, alterar ou simular o ato de arrematação ou qualquer outro ato processual, com o intuito de prejudicar a parte ou a administração da justiça, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.” Qualquer tentativa de fraude no processo de arrematação, incluindo a manipulação de lances ou outros atos fraudulentos, resultará na anulação da arrematação e sujeitará o infrator às penalidades legais previstas.
Reforçar-se que o compromisso com a transparência e a boa-fé é essencial para a validade do processo e a segurança jurídica de todas as partes envolvidas.