IMÓVEL: Loja Comercial com 28,80m² identificada pelo número 214, localizada no 2º pavimento do Shopping Pátio Iporanga, situado na Av. Ana Costa, 465 - Gonzaga, Santos - SP, 11060-001
REGISTRO: O imóvel está registrado no 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos sob n° 49.678, e inscrito na Prefeitura Municipal de Santos sob n° 65.021.039.050
Fica expressamente advertido que, conforme artigo 358 do Código de Processo Penal, “fraudar, alterar ou simular o ato de arrematação ou qualquer outro ato processual, com o intuito de prejudicar a parte ou a administração da justiça, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.” Qualquer tentativa de fraude no processo de arrematação, incluindo a manipulação de lances ou outros atos fraudulentos, resultará na anulação da arrematação e sujeitará o infrator às penalidades legais previstas.
Reforçar-se que o compromisso com a transparência e a boa-fé é essencial para a validade do processo e a segurança jurídica de todas as partes envolvidas.