IMÓVEL: DIREITOS sobre o Apartamento com área construída que engloba área útil no total de 155,38m + área de garagem de 23,040m e área comum de 80,24m2, identificado como n° 141, localizado no 14º pavimento do Edifício Passseio Embaré, situado à Rua Álvaro Alvim, 50 - Embaré, Santos - SP, 11040-131, composto por:
O imóvel está registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos sob n° 83.619 e inscrito na Prefeitura Municipal de Santos sob n° 67.070.030.053.
REGISTRO: O imóvel está registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos sob n° 83.619 einscrito na Prefeitura Municipal de Santos sob n° 67.070.030.053
Fica expressamente advertido que, conforme artigo 358 do Código de Processo Penal, “fraudar, alterar ou simular o ato de arrematação ou qualquer outro ato processual, com o intuito de prejudicar a parte ou a administração da justiça, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.” Qualquer tentativa de fraude no processo de arrematação, incluindo a manipulação de lances ou outros atos fraudulentos, resultará na anulação da arrematação e sujeitará o infrator às penalidades legais previstas.
Reforçar-se que o compromisso com a transparência e a boa-fé é essencial para a validade do processo e a segurança jurídica de todas as partes envolvidas.