IMÓVEL: Apartamento com 56,99m², identificado como n° 24, localizado no 2º pavimento, Bloco D do Edifício Allamanda, integrante do Conj. Resid. Portal da Primavera, Horto do Ype, Rua Francisco da Cruz Mellão, 82 -Parque Munhoz, São Paulo - SP, 05782-351:
CONDOMÍNIO a partir: R$ 606,08
IPTU MENSAL: R$ 192,46
REGISTRO: O imóvel está registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos sob n° 199.019, e inscrito na Prefeitura Municipal de Santos sob n° 183.108.0287.1
Fica expressamente advertido que, conforme artigo 358 do Código de Processo Penal, “fraudar, alterar ou simular o ato de arrematação ou qualquer outro ato processual, com o intuito de prejudicar a parte ou a administração da justiça, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.” Qualquer tentativa de fraude no processo de arrematação, incluindo a manipulação de lances ou outros atos fraudulentos, resultará na anulação da arrematação e sujeitará o infrator às penalidades legais previstas.
Reforçar-se que o compromisso com a transparência e a boa-fé é essencial para a validade do processo e a segurança jurídica de todas as partes envolvidas.