IMÓVEL: Sala Comercial com 59,26m², identificado como n° 103, situado na cobertura do Edifício Lex Urbis, situado à Rua Amador Bueno nº 266 e nº 59 e 65 da Rua Dr. Adhemar de Figueiredo Lira e nº 10, 15,21,26,32,38,42 e 46 da P.ça D. Idílio José Soares - Centro, Santos - SP, 11013-153 e 11013-152.
REGISTRO: O imóvel está registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos sob n°45.692 e inscrito na Prefeitura Municipal de Santos sob n° 36.007.002.093
Fica expressamente advertido que, conforme artigo 358 do Código de Processo Penal, “fraudar, alterar ou simular o ato de arrematação ou qualquer outro ato processual, com o intuito de prejudicar a parte ou a administração da justiça, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.” Qualquer tentativa de fraude no processo de arrematação, incluindo a manipulação de lances ou outros atos fraudulentos, resultará na anulação da arrematação e sujeitará o infrator às penalidades legais previstas.
Reforçar-se que o compromisso com a transparência e a boa-fé é essencial para a validade do processo e a segurança jurídica de todas as partes envolvidas.