039 | Cód do leilão: 039/001 Residenciais

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Incremento: R$3.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 0001346-52.2023.8.26.0075
Ação: Cumprimento de sentença - Perdas e Danos
Comarca: Bertioga
Vara: 1
Juiz: Jade Marguti Cidade
Autor: Associação dos Amigos de Guaratuba
Réu: Guaratuba Empreendimentos S/C Ltda
Interessado: Prefeitura Municipal de Bertioga

Descrição

IMÓVEL: Lote de terreno nº 02, da quadra JR, localizado na Praça de Retorno da Rua JR, no loteamento denominado Guaratuba II, no perímetro urbano do município de Bertioga/SP. O terreno possui 373,23 m²,com as seguintes dimensões:

  • Frente: 5,49 m²
  • Laterais: 28,70 m²
  • Fundos: 20,51 m²

Contribuição a partir de: R$ 342,00

IPTU Anual: R$ 740,75

REGISTRO: O imóvel está registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos sob n° 48.037 e inscrito na Prefeitura Municipal de Bertioga sob n° 98.101.123.000

TITULARIDADE: Guaratuba Empreendimentos S/C Ltda , conforme descrição na matrícula do imóvel.

Fica expressamente advertido que, conforme artigo 358 do Código de Processo Penal, “fraudar, alterar ou simular o ato de arrematação ou qualquer outro ato processual, com o intuito de prejudicar a parte ou a administração da justiça, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.” Qualquer tentativa de fraude no processo de arrematação, incluindo a manipulação de lances ou outros atos fraudulentos, resultará na anulação da arrematação e sujeitará o infrator às penalidades legais previstas.

Reforçar-se que o compromisso com a transparência e a boa-fé é essencial para a validade do processo e a segurança jurídica de todas as partes envolvidas.

Documentos

Localização

Rua JR, 2 - Guaratuba - Bertioga - SP

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