085 | Cód do leilão: 085/001 Comerciais

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Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 1027895-76.2023.8.26.0562
Ação: Execução de Título Extrajudicial- Contratos Bancários
Comarca: Santos
Foro: Santos
Vara: 5
Juiz: Sheyla Romano Dos Santos Moura
Autor: Banco Bradesco S.A
Réu: Poli Obras Construtora e Incorporadora Ltda
Réu: Robison Pinheiro Mateus
Interessado: Condomínio Edifício Comercial Miguel Couto
Interessado: Prefeitura Municipal de Santos
Interessado: Ocupante do imóvel

Descrição

IMÓVEL: Sala Comercial com àrea total 59,22m², identificado como n° 42, localizada no 4º pavimento do Condomínio Edifício Comercial Miguel Couto, sito à Av. Ana Costa, 361 - Gonzaga, Santos - SP, 11060-003

  • 3 Salas individuais;
  • 2 Banheiros;
  • Copa;

CONDOMÍNIO a partir: R$ 720,00

IPTU MENSAL: 384,86

REGISTRO: O imóvel está registrado no 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos sob n° 17.722, e inscrito na Prefeitura Municipal de Santos sob n° 55.045.015.011.

 

Nota de Esclarecimento – Decisão Judicial (5ª Vara Cível de Santos/SP)

Conforme decisão proferida em 30/10/2025, nos autos do processo nº 1027895-76.2023.8.26.0562, a MM. Juíza Dra. Sheyla Romano dos Santos Moura reconheceu que:

“Apenas os débitos condominiais vencidos após a arrematação (10/12/2020) devem ser previamente apurados e se sub-rogar no preço da arrematação, conforme a ordem de preferência legal.”

A decisão judicial encontra-se digitalizada às fls. 761/762 dos autos e disponível na documentação deste lote, sob a nomenclatura “Outros”.

Fica expressamente advertido que, conforme artigo 358 do Código de Processo Penal, “fraudar, alterar ou simular o ato de arrematação ou qualquer outro ato processual, com o intuito de prejudicar a parte ou a administração da justiça, sujeita o infrator à pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.” Qualquer tentativa de fraude no processo de arrematação, incluindo a manipulação de lances ou outros atos fraudulentos, resultará na anulação da arrematação e sujeitará o infrator às penalidades legais previstas.

Reforçar-se que o compromisso com a transparência e a boa-fé é essencial para a validade do processo e a segurança jurídica de todas as partes envolvidas.

Documentos

Localização

Avenida Ana Costa, 361 - Gonzaga - Santos - SP

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